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VERDADE: Assista à entrevista completa de Romeu Tuma Jr. no Roda Viva

17:13
Imagem: Reprodução/Youtube
Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior participou de sabatina no programa Roda Viva, da TV Cultura.

O debate focou-se em temas polêmicos despertados por seu livro, como a participação de Lula como informante do Regime Militar, a "Fábrica de Dossiês", o "Assassinato de Reputações", o assassinato de Celso Daniel, entre outros. Assista abaixo:




FONTE: Folha Política 



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LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição. Constituição Federal do Brasil (1988)

É importante esclarecer que este Site, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal. Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX). Além disso, cabe salientar que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença". Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas das mais diversas crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da "argumentação", ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e doutrinárias. Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para idéias e doutrinas.